VI Conferência Municipal de Saúde

Segunda-feira dia 08 de abril de 2019 foi realizada a VI Conferência Municipal de Saúde, na Câmara Municipal de Vereadores, convocada pelo Decreto Municipal nº 012 de 02 de março de 2019.

A Conferência teve como tema “Democracia e Saúde”, com enfoque na saúde como direito e na consolidação e financiamento do SUS. Com o objetivo de Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a Saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, COM BASE EM POLÍTICAS QUE REDUZAM AS DESIGUALDADES SOCIAIS E TERRITORIAIS, CONFORME PREVISTO NA Constituição Federal de 1988, e nas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca da saúde como direito e em defesa do SUS; Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 16ª Conferência Nacional de Saúde, avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA e dos Planos Municipais, Estaduais e  Nacional, no contexto dos 30 anos do SUS, aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor da saúde.

A VI Conferência Municipal foi realizada em 1(uma) etapa Municipal na qual foram debatidos o tema central e os eixos, a partir do documento orientador, que visa sobre o processo de construção de diretrizes para a saúde, como contribuição para as Conferências, sem prejuízo de debates específicos, em função da realidade do Município de Palmeirina.

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