A Prefeitura de Palmeirina, através de Decreto Municipal (008/2022), resolveu ampliar as medidas restritivas de convivência social já divulgadas pelo Governo do Estado, em função ao aumento de casos positivos da covid-19 em nosso Município. 

A partir desta sexta feira, 28, e por tempo indeterminado, até que sejam minimizados os impactos dessa nova “onda de infecções” pelo Coronavi´rus, ficam proibidas a realização de eventos públicos ou privados, festas e shows, independentemente da cobrança ou não de ingressos, em locais abertos ou fechados, como clubes, bares, hotéis e restaurantes. 

Tal ação fez-se necessária principalmente para conter o avanço dos casos positivados para a Covid-19 em Palmeirina, que nas últimas semanas tiveram um aumento considerável, prejudicando a saúde coletiva da população. Ressalta-se ainda que a utilização de máscaras, álcool em gel ou a 70% para higienização das mãos e o distanciamento social configuram-se em atitudes também obrigatórias neste momento. 

A descumprimento deste Decreto pode acarretar em medidas de responsabilização cível e criminal dos infratores ou até mesmo a interdição dos estabelecimentos como determina o Código Penal Brasileiro, devendo serem aplicadas medidas mais rígidas, baseadas na Legislação Brasileira àqueles que reincidirem em infrações ou que atentem ao bom convívio social.