Competência Geral

• Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de ensino municipal, integrando-os às políticas e planos educacionais do Estado e da União;
• Atender ao educando no ensino fundamental, ofertado pelas escolas municipais, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, alimentação e assistência à saúde;
• Desencadear ações voltadas para a gestão democrática do ensino público municipal, criando e fortalecendo os órgãos colegiados, responsáveis pelo acompanhamento e avaliação da política educacional;
• Coordenar o processo de elaboração do Plano Plurianual de Educação;
• Elaborar planos de trabalho e a proposta orçamentária anual;
• Manter a rede pública municipal em condições satisfatórias de funcionamento;
• Exercer ação redistributiva em relação ao parque escolar municipal;
• Orientar, acompanhar e avaliar a política educacional;
• Assegurar a crescente profissionalização do pessoal docente e técnico da área educacional;
• Implementar a política para alfabetização de jovens e adultos;
• Desenvolver projetos comprometidos com a melhoria do desempenho escolar dos alunos com distorção de idade-série;
• Implantar e implementar ações relacionadas com o Conselho Municipal de Educação, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e Conselho de Alimentação Escolar;
• Realizar outras atividades que lhe sejam correlatas.